20 de maio de 2022 – Nº 1.842 UNIDAS ajuíza ação contra a lei estadual 5.863/2022 do MS A UNIDAS ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7152, contra a Lei estadual 5.863/2022 do Estado do Mato Grosso do Sul, sustentando que o setor, bem como o contrato de plano…
20 de maio de 2022 – Nº 1.841 Em decisão unânime, STF considera inconstitucional Lei 11.782/2022 da PB após ADI ajuizada pela UNIDAS Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela UNIDAS – desta vez a ADI 7029, contra a lei estadual 11.782/2020, da Paraíba…
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