27 de julho de 2020 – N.º 1.439
Por Ingrid Rodrigues
Audiência pública sobre testes sorológicos para Covid-19 divide opiniões; UNIDAS reforça necessidade de DUT com critérios bem definidos, para evitar realização indiscriminada de exames
Agência reguladora e sua equipe técnica irão considerar todos os materiais apresentados, para poder concluir o assunto com eficiência
A audiência pública sobre testes sorológicos (pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM) para Covid-19, promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), aconteceu na última sexta-feira, 24 de julho. O encontro virtual foi um debate, no qual deliberações, opiniões, sugestões, críticas e informações emitidas tiveram caráter consultivo e vão subsidiar a agência regulatória na tomada de decisão.
Para iniciar, Maurício Nunes, diretor de fiscalização substituto da ANS, introduziu o assunto ressaltando a necessidade de atenção redobrada ao tema. “É o paciente certo, no tempo certo, pela técnica correta. Acho que devemos buscar isto, sempre com olhar e critérios técnicos/científicos, observando o que as comunidades médica e científica têm a falar. Acredito que a agência está no caminho certo”, declarou.
O diretor-presidente substituto da agência, Rogério Scarabel, também reforçou o objetivo da audiência pública e a necessidade de continuar debatendo acerca dos testes sorológicos. “As propostas, incorporações e atualizações de cobertura na saúde suplementar não podem prescindir de uma rigorosa análise no contexto da saúde, da segurança, da acurácia, da viabilidade, efetividade, da capacidade instalada, e do custo-efetividade, bem como um debate amplo e democrático com todos os atores deste setor”, afirmou.
Assim como o presidente da UNIDAS, Anderson Mendes, havia declarado em reunião anterior, Scarabel também pontuou o risco de os beneficiários arcarem com a despesa da decisão imposta de forma inadequada. De acordo com ele, todas as incorporações são feitas com extrema responsabilidade pela agência, seguindo o direcionamento do corpo técnico para que a diretoria colegiada possa tomar decisões eficientes.
Mendes opinou a respeito da periodicidade de sete dias para a testagem sorológica. Para ele, a necessidade de realizar o exame em todos os indivíduos que tiveram contato com algum infectado pelo novo coronavírus dentro deste prazo estabelecido não é ideal, sendo importante levar em consideração todos os pontos de acurácia e referência, além da “janela imunológica”.
Durante a audiência, UNIDAS, FenaSaúde, Abramge e Unimed do Brasil apresentaram novamente à ANS uma proposta conjunta de DUT (Diretriz de Utilização), que sugere critérios para a solicitação de testes, para evitar realização indiscriminada e acrítica dos exames. O documento, que havia sido enviado à Agência no dia 9 de julho, reforçou ainda o pedido de um olhar criterioso diante da situação atual, a fim de evitar impacto no custo dos planos de saúde, principalmente nas autogestões, que não têm fins lucrativos e possuem a mais alta sinistralidade do setor.
José Luiz Toro, consultor jurídico da UNIDAS, pediu a palavra para defender o papel da saúde pública em arcar com este tipo de testagem, já que apenas 24% da população têm acesso aos planos de saúde. “Se tratando de uma política pública de saúde, seria mais conveniente ser um dever do Estado e não um dever da iniciativa privada, nesse contexto, porque nós só estaríamos atingindo uma parcela da população, contrariando o princípio de igualdade”, esclareceu.
As opiniões entre os participantes – representantes do setor, especialistas no assunto, médicos e outros – estiveram claramente divididas durante a discussão. Todas as contribuições estarão em um relatório final organizado pela ANS, a fim de analisar os materiais apresentados.
Rogério Scarabel finalizou o evento agradecendo a todos e pontuando: “a incorporação dos testes sorológicos (pesquisa de anticorpos IgA, IgG ou IgM) se deu de forma forçada, atropelando todo o processo regulatório e discussão no ambiente entendido por nós como adequado, ou seja, dentro da agência reguladora, o que dificultou muito a atuação da área técnica da ANS neste processo. Não houve demora de nossa parte. Em nosso entendimento, a matéria sobre esta pandemia é muito rápida e complexa. O tempo deve ser adequado para que tenhamos análises corretas. A agência demonstrou estar atenta desde o início, quando realizou incorporação do exame padrão ouro (RT-PCR), estudou os exames sorológicos e fez inclusões de demais exames necessários para o cuidado da Covid-19”.
Clique aqui e veja a gravação da 16ª audiência pública, disponível no canal do YouTube da ANS.
Saiba mais
Até que o debate e a avaliação técnica da ANS sejam concluídos, e considerando decisão judicial suspendendo os efeitos da medida cautelar proferida na ação civil pública que determinou a inclusão dos testes, ficam suspensos os efeitos da Resolução Normativa – RN nº 458/2020, que desde o dia 29 de junho obrigava os planos de saúde a cobrirem os testes sorológicos que detectam a presença de anticorpos produzidos pelo organismo após exposição ao novo coronavírus. A suspensão da norma passou a valer no dia 17 de julho.
Relembre outras vezes que UNIDAS se posicionou sobre este assunto
