30 de junho de 2020 – nº 1.409

10ª reunião extraordinária da Comissão Jurídica debate inclusão de sorologia IgG e IgM para covid-19 no rol da ANS

Nesta quinta-feira, 25 de junho, assim como vem acontecendo semanalmente desde março, devido à pandemia da Covid-19, a Comissão Jurídica da UNIDAS, composta por advogados representantes das filiadas de todas as regiões do País, reuniu-se extraordinariamente para debater novidades, decisões e normativos relacionados ao novo coronavírus.

Entre os temas tratados, alguns assuntos foram destacados, como o anúncio da ANS em incluir sorologia IgG e IgM no rol da ANS, da qual a UNIDAS entrou com pedido de amicus curiae, em ação civil para reverter a decisão. Além disso, a comissão também falou sobre contribuição destinada ao Sebrae – RE 603.624; Portaria Conjunta nº 20, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho; telemedicina, plataformas e cuidados; e repercussão geral sobre o artigo 31 da Lei n 9656/1998.

Ainda durante a reunião, ficou deliberado que será encaminhado um ofício para a ANS, a respeito da ampliação da suspensão temporária das cirurgias eletivas para todo o sistema de saúde do Estado de Minas Gerais, abrangendo os setores público e privado.