12 de julho de 2021 – N.º 1.688
“É uma discussão que visa sobre custo e efetividade, não dá para desvincular”, diz presidente da UNIDAS em evento da Abramge sobre os impactos e reflexões do PL 6330/2019
Anderson Mendes, presidente da UNIDAS, participou de uma live da Abramge, no dia 7 de julho, para debater sobre os impactos e reflexões do PL 6330/2019. O encontro virtual reuniu parte da diretoria da entidade, Renato Casarotti (presidente) e Marcos Paulo Novais (superintendente executivo), além de Carlito Marques, presidente da UCA, e Tiago Farina, advogado especialista no tema.
Mendes reforçou a importância do debate e declarou que além das experiências passadas, é preciso olhar para as presentes que o Projeto de Lei traz e seus pontos de reflexão. “Primeiro, é quem está realmente disposto a fazer o debate. Na minha opinião, não devemos ficar fora dos assuntos e não vejo, de fato, o discurso de sustentabilidade sendo colocado na prática. Segundo, a discussão do mutualismo, pois as pessoas criam no imaginário que o PL irá obrigar o plano a pagar, mas quem arca são os beneficiários e empresas, não o plano. Essa discussão sobre o que incorporar e o que pagar, deveria ser debatida de forma coletiva pela sociedade. O último ponto é, a dinâmica desse processo. Temos falhas, mas esse é um fator complexo no mundo, afinal, há medicamentos que estão aprovados pela Anvisa, mas não estão no ROL e nem foram aprovados em outros países. É uma discussão que visa sobre custo e efetividade, não dá para desvincular”, disse.
De acordo com presidente, é preciso propor mudanças. “Como cidadãos temos uma responsabilidade de diminuir essa diferença social, que está aumentando com uma posição como essa, onde o paciente do plano de saúde tem direitos que outros não têm. É preciso deixar transparente o que está ou não acontecendo, os conflitos de interesses instalados e a representação de cada um. Precisamos provocar essas reações para vermos quem está realmente disposto a reconstruir essa dinâmica complexa”, ressaltou.
Tiago Farina também se posicionou sobre o tema dizendo: “A pandemia ilustra bem o espectro de problematização. Gosto de usar isso como exemplo porque, basicamente, os problemas complexos que enfrentamos, como regulatórios e de políticas públicas, empacam nesse estágio e não evoluem para se tornar, eventualmente, em um problema simples. Acredito que isso aconteça porque são muitos problemas ao mesmo tempo na visão dos tomadores de decisão e eles precisam priorizar, logo isso acaba sendo acumulado e tudo começa a ficar turbulento e as falhas nas políticas públicas acabam sendo ignoradas ou racionalizadas”.
“Sinto que a complexidade tinha instrumentos de solução conhecidos, mas faltou algo que não nos deixou chegar lá, faltou debate”, concordou Marcos Paulo.
Renato Casarotti, por sua vez, declarou: “O episódio que aconteceu na fase final desse PL 6330/2019 é sintoma de um setor que sempre foi muito fragmentado, além de uma protelação constante. O processo levou muito tempo, gerou judicialização, também um nível de insatisfação entre os pacientes oncológicos, que leva a pressão popular e proteção política, que faz parte da democracia. Quando o setor se propôs a ouvir e reconhecer que o prazo era muito longo e não justificável enquanto política pública, a desconfiança já estava estabelecida”.
Para assistir o evento na íntegra e saber mais, clique aqui.
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