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“Mais uma desigualdade”, afirma presidente da UNIDAS sobre o PL 6330 em reunião da Câmara dos Deputados
Projeto propõe a alteração da lei de planos de saúde, tornando obrigatório que as operadoras levem medicamentos oncológicos à casa de seus beneficiários 48 horas após aprovação da Anvisa
Em reunião para debater o papel das instituições e gestão das redes de saúde no Complexo Econômico e Industrial em Saúde (CEIS), o presidente da UNIDAS, Anderson Mendes, reforçou que o PL 6330/2019, colocado como prioridade pelo Congresso Nacional, impõe incorporações automáticas de medicamentos oncológicos orais ao rol de procedimentos obrigatórios da ANS sem discussão sobre eficácia e reais benefícios aos pacientes. “As prioridades de investimentos nacionais precisam estar alinhadas com todo o sistema de saúde do país”, destacou Mendes.
Durante o debate, o presidente da UNIDAS também ponderou que “o plano de saúde será obrigado a arcar com um produto que ainda não tem avaliação de tecnologia da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec), e nem mesmo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por verificar a incorporação no sistema privado. Se é bom para um beneficiário de convênio particular, por que não para o SUS também? Imaginem a quantidade de demandas judiciais ao SUS, diante dessa diferença de acesso ao medicamento. É mais uma desigualdade.”
Ao final da reunião, Mendes também fez considerações a respeito da Atenção Primária à Saúde. “Integração, talvez, seja um grande desafio, principalmente se tratando de público e privado. Temos um sistema muito fragmentado, com prontuários de paciente por estabelecimento, por exemplo. Não há como falar de sistema nesse modelo sem o mínimo de integração das informações. Atualmente, a tecnologia permite que isso aconteça, e é importante o investimento, porque essa integração de informação é a base para as tomadas de decisões corretas”, concluiu.
O encontro técnico, realizado em 21 de junho, foi organizado pela Subcomissão Especial do Desenvolvimento do CEIS, Produção de Fármacos, Vacinas, Imunobiológicos, Equipamentos e outros Insumos, vinculada à Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados,
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