8 de abril de 2021 – N.º 1.631

2ª reunião da subcomissão sobre Reforma Tributária debate projeto de lei que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)

Na última terça-feira (6), a subcomissão sobre Reforma Tributária (RT), exclusiva para filiadas à UNIDAS, se reuniu pela segunda vez. O encontro online contou com mais de 20 participantes, incluindo o coordenador do grupo Welington Luiz Paulo, também consultor jurídico-tributário da UNIDAS. A pauta abordou apresentação e discussão do Projeto de Lei nº 3.887/2020 que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Sobre o tema discutido, o grupo comentou que o sistema tributário atual carece de uma reforma ampla que vise, sobretudo, a simplificação tributária e a redução das obrigações acessórias. O projeto apresentado pelo Poder Executivo, da forma como está, representará aumento expressivo na carga tributária das autogestões. Em síntese, as operados do segmento, que atualmente possuem a isenção da COFINS, recolhendo apenas 1% a titulo de PIS sobre a folha de salários, serão obrigadas a pagar 5,8% de CBS sobre a receita bruta de que trata o art. 12 do DL nº 1.598/1977, representando aumento abrupto de carga tributária.

Ao final da reunião, o coordenador destacou o trabalho que a UNIDAS já vem desenvolvendo em relação ao PL da reforma tributária, no sentido de propor ideias e sugerir adequação de dispositivos normativos tributários.

Para acompanhar os status dessa e outras comissões da UNIDAS, acesse a intranet, exclusiva para filiadas.

Próximas reuniões:

– 27.04.2021 (terça-feira), das 10h às 11h. Apresentação e discussão da PEC nº 45. Relator: Thiago Soares Sousa (ASSEFAZ). Revisora:  Paula Prado Shibao (ECONOMUS).

– 25.05.2021 (terça-feira), das 10h às 11h. Apresentação e discussão da PEC nº 110. Relator: Welington Luiz Paulo (UNIDAS/TMLP). Revisores:  Thiago Soares Sousa (ASSEFAZ) e Paula Prado Shibao (ECONOMUS).

– 29.06.2021 (terça-feira), das 10h às 11h. Apresentação e discussão da ITF (Imposto Sobre Transações Financeiras) e da LC nº 175/2020. Relator: Welington Luiz Paulo (UNIDAS/TMLP). Revisora:  Elen Cristina Melania (DESBAN).

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