31 de março de 2022 – Nº 1.811
UNIDAS tem novos representantes no Comitê da Saúde do CNJ/RS
Comitê Estadual é o órgão responsável pela operacionalização das matérias de competência do Fórum Nacional da Saúde do CNJ e acompanhamento do cumprimento de suas deliberações
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS) designou, através da Portaria nº 004/2022, dois diretores da UNIDAS-RS para integrarem o Comitê Estadual do Rio Grande do Sul do Fórum Nacional da Saúde do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Paulo Roberto Nunes dos Santos e Marcelo Callai Costa Beber, respectivamente, superintendente e diretor administrativo-financeiro, haviam sido indicados ao comitê no fim do ano passado.
São atribuições dos integrantes do Comitê: monitorar as ações judiciais que envolvam os sistemas de saúde pública e suplementar, propondo medidas voltadas à otimização de rotinas, processuais, prevenção de conflitos judiciais e definição de estratégias em matérias de direito sanitário; auxiliar o TJ-RS na criação e funcionamento do Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus), constituído de profissionais da saúde responsáveis por elaborar notas técnicas baseadas em evidências científicas; viabilizar o diálogo interinstitucional, com o objetivo de acompanhar e contribuir com ações atinentes a demandas de saúde; realização de estudos, pesquisas, campanhas, debates e outras ações que objetivem articular e mobilizar a sociedade e o poder público em matérias afetas às suas competências, entre outras atividades.
O Comitê Estadual é um grupo de trabalho constituído desde 2009, a partir dos resultados da Audiência Pública nº 4, realizada pelo STF. O Fórum da Saúde é coordenado por um Comitê Executivo Nacional e composto por Comitês Estaduais.
A UNIDAS segue firmando o seu compromisso em buscar o melhor para as autogestões atuando ativamente nos três poderes.
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