UNIDAS recupera mais de R$ 3,3 milhões para a Petrobras, em ação coletiva da taxa de saúde suplementar

22 de fevereiro de 2021

UNIDAS recupera mais de R$ 3,3 milhões para a Petrobras, em ação coletiva da taxa de saúde suplementar

Valor equivale a 13 anos e 3 meses de contribuição à UNIDAS; filiada está já pode deixar de recolher o tributo

A UNIDAS ajudou a devolver aos cofres da Petrobras – Petróleo Brasileiro mais de R$ 3,3 milhões, referentes à taxa de saúde suplementar pagas nos últimos cinco anos, o que equivale a 13 anos e 3 meses de contribuição à UNIDAS. Além disso, a operadora foi autorizada pela Justiça a não recolher mais nenhum valor relacionado a este tributo.

“Se lá atrás fomos referência para a regulamentação do setor, hoje somos pressionados pelas regras do mercado que estão sufocando nosso modelo de saúde, que atende especialmente um público que não teria como arcar com um plano. Não só o retorno, mas principalmente é uma grande conquista que estas autogestões não tenham que pagar a taxa daqui em diante”, disse o presidente da UNIDAS, Anderson Mendes.

A UNIDAS continua a trabalhar para garantir o fortalecimento das autogestões e a sustentabilidade do segmento no setor de saúde. #autogestãoéunidas #unidospelasautogestões

Saiba mais

Já são oito as vitórias registradas pela UNIDAS referentes às ações coletivas que solicitam a inexigibilidade da taxa de saúde suplementar. Filiadas de Aracaju (SE), Brasília (DF), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Ipatinga (MG), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Vitória (ES) já estão autorizadas pela Justiça a não recolher mais nenhum valor relacionado a este tributo. A decisão judicial é definitiva e não cabe mais recurso da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Além de estarem isentas de novos pagamentos, Afisvec, Banescaixa, Caeme, Cagipe, Caurj, Casse, Cassi, Codesa, Conab, Eletros, Faeces, Fapes, Fundação Real Grandeza, Fundação São Francisco Xavier, Infraero, Petrobras, Saúde Caixa e Volvo também têm direito à restituição dos valores pagos nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento das ações, mais as quantias recolhidas durante o curso do processo, corrigidos pela Selic.

“São mais de R$ 32,8 milhões que devem voltar aos cofres destas 19 instituições”, destacaram os consultores tributários da UNIDAS, Maurício Miot e Welington Paulo.

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