29 de setembro de 2020 – N.º 1.499

Reforma tributária é foco da 23ª reunião extraordinária da Comissão Jurídica da UNIDAS

A 23ª reunião extraordinária da Comissão Jurídica da UNIDAS aconteceu na última quinta-feira (24), por videoconferência. A pauta tratou sobre a suspensão dos reajustes, análise do ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) para as autogestões, RN 439, Projeto de Lei Complementar n° 170, DE 2020 e Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGDP).

A reforma tributária, que está sendo acompanhada pela UNIDAS, foi o destaque do encontro virtual. O assunto tratou sobre o envio do ofício ao senador Roberto Rocha, presidente da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária no Congresso Nacional, além do PL 170/2020 que regula o recolhimento do ISS pelo município do consumidor. O debate esclareceu que os serviços que terão a arrecadação transferida para o destino são os de planos de saúde. Neste caso, a proposta considera usuário do serviço a pessoa física vinculada à operadora por meio de convênio ou contrato.

Participaram da reunião, representantes das filiadas, além de Anderson Mendes, presidente da UNIDAS, e José Luiz Toro, consultor jurídico nacional da entidade.

Todas as quintas-feiras a Comissão Jurídica da UNIDAS reúne-se extraordinariamente para tratar diversos assuntos. A reunião é exclusiva para filiadas da entidade.