19 de julho de 2022 – Nº 1.871

IntegraUNIDAS traz a visão da Auditoria Externa Independente sob a RN 518 da ANS

Evento on-line teve mais de 110 inscritos

Na tarde de ontem (18) o IntegraUNIDAS trouxe mais um assunto importante para debate. José Luiz Toro, consultor jurídico da UNIDAS recebeu Moacir Grunitsky, contador, auditor e sócio diretor e responsável técnico CVM da Grunitzky para um bate-papo sobre a resolução normativa 518.

Anderson Mendes, presidente da UNIDAS abriu o evento e reforçou a relevância do tema para os gestores das operadoras e o compromisso da UNIDAS em proporcionar debates que tragam cada vez mais conhecimento. “Nós acreditamos muito que empresas com os gestores capacitados farão melhores escolhas, serão mais sustentáveis e terão uma melhor gestão dos seus processos e do cuidado com os seus beneficiários. Uma gestão cada vez mais profissional e atualizada é muito importante para o mercado”, comentou.

José Luiz Toro iniciou esclarecendo que a RN 518 de 29 de abril de 2022 não é uma novidade. A resolução normativa nada mais é que a RN 443 de 25 de janeiro de 2019 que teve a sua numeração alterada devido ao revogaço da ANS e sofreu pequenos ajustes ganhando uma nova ordem nos anexos. A resolução trata sobre adoção de práticas mínimas de governança corporativa, com ênfase em controles internos e gestão de riscos, para fins de solvência das operadoras de plano de assistência à saúde.

“Essas questões relacionadas a governança corporativa e compliance não são novas. Já existem normas com referência a estes assuntos na Susep, na Previc e no Banco Central, ou seja, algum dia esse tipo de comportamento e preocupação com gestão de riscos, com controles internos e com boas práticas ia chegar ao nosso setor”, complementou Toro.

Ele destacou que o tema traz uma visão multidisciplinar envolvendo as áreas jurídica, contábil atuarial e de gestão e a importância de perceber como a 518 se comunica com uma série de outras normas como a antiga 451 (que agora é 526) e fala do capital regulatório das operadoras e a 475 que fala sobre a classificação das operadoras para fins proporcionais da regulação prudencial.

“A norma é um fator indutor apenas, a ANS dá as diretrizes gerais para gente observar o que está previsto a nível de boas práticas de governança e o que o instituto brasileiro de governança corporativa assim define”, frisou Moacir. Ele lembrou que devido a pandemia o mercado só está  iniciando essas práticas de governança corporativa agora em 2022 mesmo que muitas empresas já tenham esse tipo de cultura. “O mercado ainda era muito imaturo quanto as práticas de governança na época da implementação da 443 e nós como auditores independentes no mercado de saúde desde 2000 quando a ANS regulou o mercado e implementou práticas contábeis, auditoria independente das demonstrações contábeis anuais e informações periódicas, temos que estar atentos porque esse processo é contínuo”, citou.

A auditoria independente começará a observar e acompanhar os indicadores e questões a partir do primeiro trimestre de 2023.

Para conferir o bate-papo completo, acesse a Biblioteca Virtual na Intranet UNIDAS, espaço exclusivo para filiadas.

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