Na Hospitalar 2022, Presidente da UNIDAS afirma que a consolidação e novos modelos de negócios podem ser a chave para trazer evidência ao setor da saúde
20 de maio de 2022UNIDAS ajuíza ação contra a lei estadual 5.863/2022 do MS
27 de maio de 2022
20 de maio de 2022 – Nº 1.841
Em decisão unânime, STF considera inconstitucional Lei 11.782/2022 da PB após ADI ajuizada pela UNIDAS
Mais uma vez, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pela UNIDAS – desta vez a ADI 7029, contra a lei estadual 11.782/2020, da Paraíba – e, por unanimidade, declarou a lei inconstitucional.
O Plenário acompanhou o voto da relatora, ministra Cármen Lúcia, que destacou a jurisprudência do STF de que os serviços de assistência médico-hospitalares são regidos por contratos de natureza privada, referentes ao direito civil e à política de seguros, e que a lei estadual invadiu esfera de competência legislativa da União (lei 9.656/1998).
Para conferir a decisão na íntegra, clique aqui.
#vocêconstróiaUNIDAS #aUNIDAStornavocêmaisforte #autogestãoéUNIDAS #UNIDAS20anos
