27 de agosto de 2020 – N.º 1.474

Comissão Jurídica volta a debater decisão da ANS e ressalta importância de diferenciar as autogestões

Por conta da pandemia do novo coronavírus, a reunião aconteceu de forma virtual

A decisão da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de suspender o reajuste de planos de saúde por 120 dias segue em pauta na UNIDAS. Por isso, a Comissão Jurídica reuniu-se extraordinariamente, mais uma vez nesta semana, hoje (27), para tratar novamente sobre o assunto e discutir os próximos passos em relação à decisão.

Na última quarta-feira (26), a UNIDAS enviou um ofício para a Agência pedindo alguns esclarecimentos sobre a suspensão do reajuste de planos de saúde. A iniciativa foi pautada no encontro online do grupo.

O debate ressaltou a necessidade de um olhar diferenciado para as autogestões, que não possuem finalidade lucrativa e têm suas decisões tomadas, inclusive, os reajustes, com a participação dos beneficiários, sem a existência de relação consumerista. Por força da Súmula n. 608 do STF, entende-se que elas deveriam ser excluídas desta regra, pois tais medidas comprometem a sua sustentabilidade, o pacto intergeracional e a autonomia da vontade.

Durante a reunião, ficou claro que é importante ressaltar também a diferença entre as autogestões e os demais planos em relação ao perfil epidemiológico da carteira, essencialmente jovem nos planos de mercado e quase 30% de idosos nas autogestões.

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