UNIDAS promove encontro com filiadas sobre a Reforma Tributária

A UNIDAS organizou nesta segunda-feira, 24/06, reunião online sobre a Reforma Tributária e seus possíveis impactos nas autogestões – Aproximação com parlamentares, onde os cerca de 130 representantes de filiadas e entidades parceiras tiveram a oportunidade de se aprofundar sobre a defesa na manutenção da isenção de impostos para o setor. Amanda Bassan e Cleudes Freitas, Gerente Executiva e Vice-Presidente da UNIDAS, respectivamente, fizeram uma breve introdução, ressaltando a importância de todas as operadoras estarem a par do assunto para também darem suas contribuições.

Em seguida, Welington Luiz Paulo, nosso Consultor Jurídico Tributário e Coordenador da Comissão Tributária, fez um histórico da atuação da UNIDAS com os integrantes do Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária. Ele afirmou ser necessária a Reforma para o Brasil se aproximar das economias mais desenvolvidas do mundo, mas ressaltou o incansável trabalho da UNIDAS para que as mudanças sejam justas para as autogestões.

Para isso, foram enviados dois pleitos ao GT reivindicando a inclusão de três alterações no texto do Projeto de Lei Complementar 68/2024 antes que ele seja votado pelo Congresso Nacional:

•  Inclusão do § 1o no art. 220 , relativo à redução de alíquotas para as autogestões e inclusão do § 5o no art. 219, relativo à tributação sobre as receitas financeiras das reservas técnicas das autogestões

•  Alteração do art. 26, incluindo entre os não contribuintes do IBS e da CBS as operadoras de autogestão

As modificações visam garantir um regime específico de tributação para as autogestões, com isenção dos novos impostos propostos pela Reforma. Atualmente, o setor é isento do pagamento de ICMS, IPI, ISS e COFINS e recolhe apenas 1% do PIS sobre a sobre folha de salários – ao contrário de outras empresas, cuja base de cálculo do PIS é sobre seu faturamento. Com a Reforma, passaria a pagar alíquotas semelhantes às demais modalidades de operadoras de saúde.

Os documentos remetidos ao Congresso nos dias 06 e 19 de junho contêm também dados técnicos da UNIDAS e informações sobre como funciona o setor de autogestões: com natureza jurídica que não se confunde com entidades assistenciais e beneficentes (apesar de serem instituições sem finalidade lucrativa), pertencente ao terceiro setor e um alto percentual de beneficiários com mais de 60 anos.

Sérgio Pardellas, Assessor Parlamentar da UNIDAS em Brasília, contou que com a provável proximidade da votação do texto do PL no Congresso – ainda não há uma data definida, mas deve ocorrer antes do recesso parlamentar que se inicia dia 18 de julho – a UNIDAS intensificou os contatos com representantes do Governo e com parlamentares. E que existem boas chances de que o texto final seja enviado ao Plenário já com as alterações pleiteadas pela UNIDAS.

A reunião teve ainda a colaboração de Rodrigo Spada, Presidente da AFRESP – Associação dos Auditores Fiscais da Receita Estadual de São Paulo, que explicou sobre sobre a sugestão de alteração no art. 26; e falas de Thiago Soares Sousa, Assefaz; Clodiana Brescovit Alves, Diretora de Administração e Finanças da Saúde Petrobras e Munir Mitre, Diretor Administrativo e Financeiro da FUNDAFFEMG. Participaram representantes de diversas operadoras, como CABERGS, AGROS, SAMEISA Saúde, Fundação Copel, PASA, e GEAP.