Reforma Tributária: autogestões conquistam isenção de impostos!

As autogestões em saúde obtiveram uma vitória gigantesca ontem, 10/07, e conseguiram que fosse incluído no Projeto de Lei Complementar 68/24, que regulamenta a Reforma Tributária, 100% de isenção dos impostos IBS e CBS ao setor! O texto final do PL, que passou por várias mudanças em relação ao projeto original do Poder Executivo, foi votado na noite desta quarta-feira na Câmara dos Deputados e aprovado por 336 votos a 142 e 2 abstenções. A proposta será enviada
para análise no Senado.

“Conforme estudo realizado pela Comissão Tributária da UNIDAS, o impacto poderia chegar a cerca de 300%, ou seja, aproximadamente 512 milhões de reais por ano com o novo regime tributário. Foi uma trabalho conjunto que contou com o apoio da ABRAPP e ANABB, além de uma árdua atuação do Rodrigo Spada, presidente da FEBRAFITE e de nosso assessor parlamentar, Sérgio Pardellas. Estamos perto de um feito histórico para as autogestões e fundos de pensão privados”, afirmou Anderson Mendes, Presidente da UNIDAS.

Pelo PL original, as operadoras de autogestão seriam equiparadas a outras modalidades de operadoras de saúde com finalidade lucrativa e perderiam o regime tributário diferenciado. No novo texto, os planos de assistência à saúde sob a modalidade de autogestão fazem agora parte do parágrafo 9º do Artigo 26, que trata das pessoas jurídicas sem fins lucrativos e de assistência social que não são contribuintes de IBS e CBS.

A vitória foi fruto de muita batalha do setor, com papel fundamental da UNIDAS em prol dos interesses das filiadas e demais autogestões nos últimos meses. Nesta terça-feira, véspera da votação na Câmara, o Presidente da UNIDAS, Anderson Mendes, se reuniu em Brasília com diversos parlamentares para defender a alíquota reduzida para as operadoras dessa modalidade.

Anderson foi recebido em audiência pelos deputados Toninho Wandscheer (PP-PR), Tadeu Veneri (PT-PR), Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), Érika Kokay (PT-DF), Capitão Alberto Neto (PL-AM), Pompeu de Mattos (PDT-RS), Dr. Luizinho (PP-RJ) e Pedro Westphalen (PP-RS), quando fez questão de ressaltar a importância dos planos de autogestão para a saúde suplementar, em especial por ter a maior carteira de idosos de todo o segmento. Sensibilizados após os encontros, os deputados Pompeu de Mattos e Erika Kokay defenderam a manutenção do modelo tributário diferenciado para as autogestões em discursos no Plenário.