11 de junho de 2021 – N.º 1.681
Durante Audiência Pública, deputado Celso Russomano faz destaque sobre especificidade das autogestões e UNIDAS evidência preocupação com a sustentabilidade do segmento
A reunião virtual, organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, pautou sobre reajuste nos valores dos planos de saúde
José Luiz Toro, assessor jurídico da UNIDAS, representou a entidade na Audiência Pública virtual sobre reajuste nos valores dos planos de saúde, que aconteceu na manhã de ontem (10). A ocasião foi organizada pela Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, presidida pelo deputado federal Celso Russomano (Republicanos).
José Luiz Toro, assessor jurídico da UNIDAS
Ao receber a oportunidade, Toro expôs as especificidades das autogestões, o posicionamento e preocupações para que haja tratamento sem generalização, a fim de evitar consequências negativas. “Vemos com muito cuidado e apreensão essa discussão sobre reajustes dos planos de saúde, pois mantemos uma carteira com a maior taxa de idosos do setor, quase 30%. É de fundamental importância a sustentabilidade desses planos, que apesar não terem finalidade lucrativa, precisam ser sustentáveis, com equilíbrio entre despesas e receitas que vêm da contribuição das empresas, trabalhadores e servidores que são beneficiários”, explicou.
O mutualismo, que também é uma característica do segmento, foi pautado por ele. “Não dá para não aplicar reajustes se do outro lado nós temos isso. A regulação exercida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) faz apenas uma parte da cadeia de prestação de serviços na área de saúde, enquanto a outra parte continua sofrendo reajustes e impactos, inclusive em decorrência do atual momento pandêmico”, destacou.
De acordo com o assessor jurídico, esse é um setor que precisa se lastrear em cálculos atuariais, em equilíbrio econômico-financeiro e na sustentabilidade. “Isso, sob pena no afã de proteger, se estar desprotegendo; com objetivo de tentar minimizar os problemas, acabam criando outros maiores no futuro, já que dessa forma as autogestões não teriam condições de continuar suas atividades”, disse.
Celso Russomano (Republicanos), deputado federal e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados
Explicou ainda que, por Lei, o Código de Defesa do Consumidor não se aplica as autogestões, devido a inexistência de relação de consumo, justamente porque os próprios beneficiários do plano participam da administração, inclusive com referência aos reajustes e custeio.
Na ocasião, o presidente da comissão aproveitou a presença da ANS para fazer um destaque sobre o segmento: “Pedi para fazerem um levantamento da autogestão do plano de saúde da Câmara dos Deputados, que tem um convênio com a Caixa Econômica Federal, eu pago R$ 630 de mensalidade e minha família toda paga R$ 719 mensal. Ou seja, ao todo, pago R$ 1349,23. É uma autogestão, sem fins lucrativos, percebam a disparidade entre o segmento e o que está sendo apontado pelos planos (de mercado)”.
O debate teve como deliberação do deputado federal Celso Russomano a criação de um grupo de trabalho para elaborar regras específicas para contratos de planos de saúde coletivos. Para mais informações, clique aqui. A gravação completa da está disponível no canal da Câmara dos Deputados no YouTube.
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