24 de maio de 2021 – N.º 1.668

Em mais uma reunião dos Diálogos sobre a Agenda Regulatória 2019-2021, ANS anuncia que revisitará
a RN 259, e contará com a UNIDAS neste trabalho

Em mais uma reunião dos Diálogos sobre a Agenda Regulatória 2019-2021, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou que revisitará a RN nº 259, que dispõe sobre a garantia de atendimento dos beneficiários de plano privado de assistência à saúde, e contará com as contribuições da UNIDAS neste trabalho. No encontro, realizado da quarta-feira passada (19), a entidade foi representada por Leandro Araujo, gerente executivo; José Luiz Toro, consultor jurídico, e Wesley Nunes, superintendente da UNIDAS-MG.

O tema central da discussão organizada pela Agência foi  aperfeiçoamento do monitoramento assistencial e garantias de acesso (aprimoramento do monitoramento do risco assistencial). Durante o debate, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) pontuou os motivos da revisão da RN nº 416. De acordo com o órgão, após identificar um problema regulatório, foi feita uma inclusão na revisão das normas específicas sobre o assunto em pauta. A ANS destacou ainda que o monitoramento vigente é composto de acompanhamento e avaliação da GA (visão do beneficiário) e mapeamento do risco assistencial (visão da operadora), a partir das informações que a operadora compartilha (dimensão assistencial, atuarial e estrutura e operação).

Outro destaque feito foi sobre a suspensão da divulgação dos resultados do mapeamento do risco assistencial, ano-base de 2020, em virtude da pandemia. Apesar de os resultados não terem sido expostos, a Agência monitorou o risco por meio de avaliação e acompanhamento da garantia de atendimento. Em 2021, os resultados voltam a ser divulgados, baseados nos indicadores revisados. Além da revisão da meta, houve revisão do indicador e, também, redução de 20 para 18 indicadores.

A agência expôs uma proposta apresentada em termos de peso e dimensão, e sugeriu que todos leiam a Nota Técnica nº 73/2021/GMOA/GGRAS/DIRAD-DIPRO/DIPRO. O documento traz o detalhamento dos motivos técnicos para revisão dos indicadores. Ainda durante a reunião, foi feita uma revisão dos indicadores de monitoramento e mapeamento do risco assistencial, mencionando que as metas foram revistas com base no impacto da pandemia no ano passado, ampliando o espectro do número mínimo e do máximo.

Em seguida, o gerente executivo Leandro Araujo questionou se órgão regulador precisará convergir os dados do mapeamento, cuja análise atual tem foco em número de utilização, para indicadores de desfechos clínicos e resultados em saúde. Ele também citou a questão do Pronto-Socorro (PS).

“Apesar do crescimento dos parâmetros de utilização, não registramos os números pré-pandemia, e as operadoras estão com várias ações para, cada vez mais, entregar valor em saúde por meio de coordenação do cuidado, disponibilização de serviços de Atenção Primária à Saúde (APS) e atendimento por meio de telessaúde”, acrescentou.

De acordo com Leandro, tudo isso impacta nos números dos atendimentos em prontos-socorros e, portanto, um olhar de riscos por questão de volume pode incorrer em situação de compartilhar operadoras que não realizam importantes ações voltadas entrega de valor em saúde com aquelas que não estão atuando nesta lógica.

O consultor jurídico José Luiz Toro agradeceu a ANS pelo atendimento de alguns pleitos da entidade e citou as especificidades das autogestões, cuja carteira de idosos chega a 30%. Ele reforçou também os estudos em andamento na agência sobre essas conceituações, diferenciais e pediu para reverem a RN 259, referente a garantia de atendimento, revisão de métricas e medições, principalmente pelas especificidades das autogestões.

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