No 23° Congresso Internacional UNIDAS, consultor jurídico da entidade media painel sobre telemedicina e LGPD 

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No 23° Congresso Internacional UNIDAS, consultor jurídico da entidade media painel sobre telemedicina e LGPD 

18 de novembro de 2020 – N.º 1.549

No 23° Congresso Internacional UNIDAS, consultor jurídico da entidade media painel sobre telemedicina e LGPD 

No dia 13 de novembro, último dia do 23° Congresso Internacional UNIDAS – Novas Perspectivas da Saúde: 2020 Como o Divisor de Águas, o último painel do evento foi mediado pelo consultor jurídico da UNIDAS, José Luiz Toro, e tratou sobre Telemedicina e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ele contou com a participação de Fernando Pedro, diretor médico da Amil e membro do conselho executivo da Organização Nacional de Acreditação (ONA); Fabrício da Mota Alves, representante do Senado Federal no Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade; Gustavo Homrich, especialista em regulação de saúde suplementar na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), e Luis Kiatake, presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS).

Fernando Pedro iniciou sua apresentação trazendo a experiência da Amil com a telemedicina, explicando os objetivos, todo o processo de implantação, a importância de trazer a segurança para médico, dados e pacientes, além de apresentar resultados.

“Começamos em junho do ano passado a trabalhar com um projeto piloto de telemedicina. Com a chegada da pandemia, passamos a usar uma plataforma própria. Como resultado, 26% dos atendimentos do médico de família já são feitos remotamente, já realizamos 650 mil atendimentos por telemedicina e esperamos chegar a 1 milhão de atendimentos entre janeiro e fevereiro (de 2021)”, acrescentou, reforçando que não é somente sobre números, mas sobre qualidade e segurança para os envolvidos. Para finalizar, o palestrante falou sobre os próximos passos com a tecnologia, como trabalhar mais com atendimento eletivo, atendimento médico pré-hospitalar e home care.

Fabrício da Mota trouxe uma visão geral sobre a LGPD, explicando seus conceitos básicos, sua importância, abrangência e quais são os desafios da regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), além de trazer a relação entre a lei e o setor da saúde. “Eu não posso ter a ANPD regulando em um sentido e a ANS regulando em outro. Precisamos de uma interface entre os dois órgãos, de uma integração”, ressaltou.

Mota também falou sobre as dificuldades de falar sobre uma lei que entrou em vigor antes mesmo de terem um órgão regulador. “É a primeira vez que uma lei entra em vigor antes da criação de uma entidade reguladora. Não aconteceu na ordem natural das coisas. Todos temos dúvidas, dificuldades de compreensão e, portanto, apesar da lei ter entrado em vigor, ela precisa ser regulamentada”, complementou.

Gustavo Homrich, especialista em regulação de saúde suplementar na ANS, trouxe um pouco da experiência do órgão regulador e sua adaptação à LGDP, mostrando como eles trabalharam, quais foram as ações e caminhos para essa implementação e trouxe alguns benefícios da lei, que inclui melhor governança de dados, qualificação de dados, confiança dos usuários e maior sinergia entre as áreas. “Quem ganha com isso não é o setor público, nem o setor privado, é o cidadão, que percorre toda a cadeia de saúde”, acrescentou.

Para finalizar, Luis Kiatake, que abordou  a LGPD e a segurança da informação, iniciou sua apresentação falando sobre o custo do vazamento de dados e o desconhecimento do Brasil sobre o assunto e como esse custo fica maior a partir da regulamentação. “Quando falamos em segurança na área da saúde, mas não só nela, precisamos trabalhar com ferramentas de boa qualidade e manipulá-las de forma adequada”, explicou.

“Em 2019, uma média de 30% das empresas de saúde informaram que possuíam uma política de segurança da informação, um item absolutamente básico”, destacou Kiatake apontando que entre os principais desafios da saúde na implementação da LGPD estão: boas práticas de referência; conciliação direta entre controlador e titular; como explicar e implementar a revisão de decisões baseadas em processamento automatizado; o que é suficiente para a anonimização; como gerenciar e implementar o consentimento e suas alterações; direito ao esquecimento e qual a profundidade dos direitos dos titulares.

Acervo

Informamos que as gravações das palestras ficarão disponíveis exclusivamente para os participantes, no hall virtual do evento, até o dia 31 de dezembro. Lá você fica por dentro de tudo o que aconteceu e pode assistir a todos os debates novamente, onde e quando quiser.

Os certificados dos participantes ficarão disponíveis para impressão em 15 dias, no hotsite do Congresso.

As apresentações dos palestrantes ficarão disponíveis para download no hotsite do nosso evento, a partir do dia 23 de novembro.

No canal da UNIDAS no YouTube também é possível assistir algumas gravações, como a abertura oficial do evento, a palestra magna de Gonzalo Vecina e o painel que abordou o Futuro de Modelos de Remuneração Baseados em Valor (com opção de áudio original em inglês ou tradução em português).

As imagens e os melhores momentos do 23º Congresso Internacional UNIDAS já estão disponíveis em nossas redes sociais: FacebookLinkedInTwitter e Instagram.

Avaliação

Para que possamos aprimorar cada vez mais nossos eventos, contamos com sua colaboração. Não deixe de avaliar os painéis destes três dias de trabalho, que estão disponíveis no hall virtual do evento, por meio de QR Codes no menu “reveja o conteúdo”. Você também pode acessá-los nos links abaixo.

Link 11 de novembro (pré-congresso) : https://forms.gle/SgCAirHVE8mnfkJj8

Link 11 de novembro: https://forms.gle/fsWhg1VEjLGHVxgEA

Link 12 de novembro: https://forms.gle/rgJFidXi5NxHqPF8A

Link 13 de novembro: https://forms.gle/es7wu1dRQPuDZRJr5

Sobre o 23° Congresso UNIDAS

O 23° Congresso Internacional UNIDAS – Novas Perspectivas da Saúde: 2020 Como o Divisor de Águas foi transmitido diretamente da Casa de Campo do The Royal Palm Plaza, em Campinas-SP, aconteceu em formato híbrido entre os dias 11 a 13 novembro, com participação presencial restrita, seguindo todas as medidas de segurança e higiene recomentadas pelos órgãos nacionais e internacionais de saúde e governamentais. A iniciativa contou com painéis diversificados e inovadores, com temas relevantes e atuais, e palestrantes internacionais.

Veja também:

Participação presencial no 23° Congresso UNIDAS será restrita e seguirá todos os protocolos de segurança, incluindo equipamento para desinfecção

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