UNIDAS acompanha a reforma tributária e faz estudo que aponta impacto relevante nas atuais propostas em tramitação

22 de setembro de 2020 – N.º 1.490

UNIDAS acompanha a reforma tributária e faz estudo que aponta impacto relevante nas atuais propostas em tramitação

Além de participar de reuniões sobre este assunto, a entidade pediu a colaboração da Comissão de Atuários e Contadores do segmento para conseguir números referentes à estimativa de impacto para as autogestões

A reforma tributária tem gerado preocupação na área da saúde, em especial nas autogestões, que se diferem por suas especificidades. Diante deste cenário, a UNIDAS está se empenhando para amenizar o impacto no segmento, e participou nos dias 17 e 20 de agosto, de reuniões com o Grupo de Trabalho, formado com as demais entidades do setor, para debater o tema.

No primeiro encontro virtual, ficou acordado de as principais operadoras analisarem internamente os possíveis impactos do tema. As medidas foram pautas no segundo dia de reunião, que contou com a participação de Welington Luiz Paulo, assessor jurídico tributário da UNIDAS, Alfredo Neto, Rafael Arantes e João Taveira (UHG), Aristides Neto e Sandro Leal (FenaSaúde), Grazielli Cavaltante (Bradesco), Jose Cláudio (Unimed Brasil) e Marcos Novaes (Abramge).

As entidades fizeram um alinhamento quanto ao PL 3.887 e se posicionaram em relação à na reforma tributária. Na ocasião, a UNIDAS manifestou-se pela inclusão de dispositivo legal no Projeto de Lei nº 3.887/2020, que mantenha a isenção tributária das associações civis sem fins lucrativos, prevista, atualmente, no art. 14, X, da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Subsidiariamente, não sendo possível tal inclusão, sugeriu, ao menos, a inserção de trecho no art. 42, XXI, do Projeto de Lei nº 3.887/2020, contendo a seguinte expressão: “salvo as autogestões” ou, ainda, que lhe se seja assegurada a imunidade tributária em relação à CBS, através da inclusão de inciso específico para o setor no art. 20 dessa PL.

Alguns pontos comuns foram debatidos pelo grupo como, evitar aumento de tributos; busca por alinhamento da sistemática de apuração da CBS para o Regime Cumulativo; redução da alíquota; dedução de despesas com comissionamento quando prestados por terceiros já tributados pela CBS; não incisão sobre toda e qualquer receita financeira (incluindo as receitas oriundas de ativos garantidores); ISS fora da base de cálculo da CBS; e necessidade de manter a isenção para as entidades de Autogestão – pleito da UNIDAS.

Após as discussões, a UNIDAS pediu a colaboração da Comissão de Atuários e Contadores do segmento, a fim de conseguir números referentes à estimativa de impacto da reforma tributária para as autogestões. Com base em um estudo elaborado pela Comissão Atuarial, Contábil e de Custos da instituição, em uma reunião no dia 20 de agosto, coordenada por Tatiana Xavier Gouvea, responsável pela elaboração da planilha e consolidação dos números, constatou-se que, se as autogestões perderem a isenção tributária atual da COFINS, haverá aumento anual de aproximadamente 2703% na modalidade.

Com base nesse estudo, a UNIDAS elaborou uma carta direcionada ao senador e presidente da Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, Roberto Rocha, demonstrando a gravidade do tema com a possível criação da CBS e ausência de ressalvas na norma do segmento; veja aqui.

Importante ressaltar que a UNIDAS apoia a reforma tributária considerando que são necessárias mudanças que simplifiquem o sistema, porém sem que isso onere mais o contribuinte.

A entidade conta com o apoio de todos para manter a defesa do nosso segmento junto à Câmara dos Deputados e Senado Federal.