6 de agosto de 2020 – N.º 1.452
16ª reunião extraordinária da Comissão Jurídica reúne diversos membros do segmento para tratar assuntos importantes
Assim como vem acontecendo semanalmente, nesta quinta-feira (6), a Comissão Jurídica da UNIDAS reuniu-se extraordinariamente por meio de uma videoconferência. Desta vez, os assuntos discutidos foram Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); Resolução Normativa (RN) nº 459; Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINS); reunião da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) sobre Notificação de Intermediação Preliminar (NIPs), e medida provisória nº 928.
Um dos focos do encontro virtual foi sobre as ADINS. De acordo com consultor jurídico da instituição, José Luiz Toro, os processos já estão com os ministros (do STF) Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, tendo votos favoráveis dos dois primeiros. Diante desta situação, a UNIDAS entrará com embargo de declaração.
Além do consultor jurídico, a reunião contou com a participação virtual do coordenador da comissão, Osvaldo Catena (Cabergs), do secretário, Rafael Ruiz (Capesesp), e de outros 22 representantes das filiadas.
