3 de agosto de 2020 – N.º 1.444
UNIDAS pode recuperar mais de R$38,6 milhões para suas filiadas
Ações contra a taxa de saúde suplementar têm obtido decisões favoráveis em todas as regiões do país; valores referentes aos últimos cinco anos voltarão aos caixas das operadoras
A UNIDAS tem registrado vitórias importantes para suas filiadas, em relação à taxa de saúde suplementar. Tanto em primeira quanto em segunda instância, as sentenças proferidas pela Justiça têm condenado a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) a devolver os valores recolhidos nos últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento das ações, declarando a inexistência de obrigação e relação jurídica tributária da cobrança, prevista no art. 20, I, da Lei nº 9.961/2000. No total, R$ 38,6 milhões podem retornar aos cofres das 40 operadoras de autogestão que aderiram à ação coletiva, superando as expectativas das instituições.
Saiba mais
A iniciativa da UNIDAS já obteve êxito em 15 unidades federativas, em primeira e segunda instâncias, com valores que ultrapassam R$ 33,5 milhões, favoráveis às operadoras: Affeam Saúde, Afisvec, Ammp-Saúde, Apub Saúde, Asfal, Asfeb, Banescaixa, Caeme, Cagipe, Campe, Casf, Casse-Banese, Cassi, Casu/UFMG, Caurj, Codesa, Compesaprev, Conab, Eletrobras, Eletros Saúde, Elosaúde, Faeces, Fapes, Fisco Saúde, Fundação Libertas, Fundação Real Grandeza, Fundação São Francisco Xavier, Infraero, Petrobras, Saúde Caixa e Volvo. As decisões ainda não transitaram em julgado e, provavelmente, a ANS recorrerá ao Supremo Tribunal de Justiça.
Além delas, filiadas dos Estados da Paraíba, Roraima e São Paulo também aguardam decisões judiciais que excedem R$ 5,1 milhões.
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