16 de julho de 2020 – N.º 1.432
Por unanimidade, diretoria colegiada da ANS aprova suspensão dos testes sorológicos para Covid-19 incluídos no rol
Reunião também definiu que sociedade será ouvida para debater o tema
Por cinco votos a zero, a diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) votou pela suspensão da Resolução Normativa (RN) 458/2020, que regulamentava a cobertura obrigatória e a utilização de testes sorológicos para a infecção pelo coronavírus (Covid-19), em cumprimento à determinação judicial resultante de uma ação civil pública do Estado de Pernambuco, revogada nesta semana. Durante a reunião, os diretores da agência reguladora também decidiram que será realizada uma Audiência Pública para ouvir toda a sociedade e debater sobre o tema.
Os exames de IgG e IgM também foram destaques da 13ª reunião extraordinária da Comissão Jurídica UNIDAS, ocorrida na manhã de hoje. Durante a discussão, o presidente Anderson Mendes afirmou que existem dois pontos-chave sobre o assunto. “O primeiro se trata da forma como foi solicitada a inclusão dos testes sorológicos (por meio de decisão judicial e sem análise técnica aprofundada), questionada pela ANS e pelo setor de saúde, o segundo é é sobre a pressão popular para que ela (a agência reguladora), por si só, responda pela cobertura dos exames. A ANS tem como padrão de trabalho realizar consultas públicas quando se trata de temas como este. E isso deve ser anunciado”, afirmou.
Confira a íntegra da 530ª Reunião da Diretoria Colegiada da ANS aqui.
