20 de fevereiro de 2020 – nº 1.382

ANS sinaliza que atenderá a pleitos antigos da UNIDAS

Informação foi divulgada em reunião técnica sobre a agenda regulatória;
filiadas têm até o dia 13 de março para enviar proposições à UNIDAS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) receberá a diretoria executiva da UNIDAS para discutir mudanças que, há anos, são constantemente solicitadas pela instituição ao órgão regulador. O anúncio foi feito na quinta-feira passada (13), no Rio de Janeiro, durante uma reunião técnica sobre aperfeiçoamento de critérios relacionados a planos de saúde (agenda regulatória).

Mais uma vez, o gerente executivo da UNIDAS, Leandro Araujo, esteve presente no debate, defendendo os interesses e a sustentabilidade das autogestões. Lá, ele reforçou a necessidade de a Agência contemplar regras específicas de substituição hospitalar e redimensionamento por redução hospitalar para as operadoras do segmento. “Precisamos e devemos nos unir. Quanto mais autogestões se juntarem à UNIDAS, mais visibilidade, força e conquistas teremos, pois falamos em nome de todo o segmento”, exaltou o executivo.

A Agência informou que pretende realizar mais reuniões sobre os temas dos compromissos preestabelecidos como prioritários e que, além disso, aceitará contribuições para estudar a produção de propostas normativas a partir dos assuntos debatidos. Sendo assim, em consonância com a ideia de atuação conjunta, a UNIDAS receberá, até o dia 13 de março (sexta-feira), proposições de suas filiadas em relação aos temas, com o objetivo de produzir um documento único para encaminhar à ANS até o dia 20 de março, prazo máximo estabelecido pelo órgão regulador para recebimento de sugestões. Os encaminhamentos devem ser feitos para o e-mail [email protected].

Durante a reunião, a ANS apresentou propostas de ajustes na legislação, com base nas contribuições enviadas por diversos players do setor nos últimos anos. Entre elas, destaca-se o descredenciamento hospitalar por substituição e redução, tema altamente relevante para nossas filiadas. Abaixo, elencamos os principais tópicos apresentados pela Agência, aos quais podemos sugerir mudanças até a data citada anteriormente.

– Proposta ANS: na substituição de rede hospitalar, comparar apenas os serviços hospitalares e considerar suas utilizações. Comentário UNIDAS: não serão comparados mais todos os itens contidos no CNES do prestador, como é feito atualmente, conforme anexo I-A da IN nº 46/2014.

– Proposta ANS: Desconsiderar a regra atual, que apenas permite o redimensionamento, quando não houver qualquer internação nos últimos dozes meses. Comentário UNIDAS: A Agência propõe que o descredenciamento por redução poderá ser autorizado nos casos de hospitais que não são responsáveis por 80% dos atendimentos na região de saúde da massa assistida. Porém, diante dos diversos questionamentos quanto à métrica apresentada, a ANS informou que aguardará sugestões de outras formas/regras.

– Proposta ANS: no caso de entidades hospitalares cujo redimensionamento por redução ocasione impacto sobre a massa assistida, não será permitida a exclusão parcial de serviços hospitalares. Comentário UNIDAS: no caso de exclusão de serviços ambulatoriais seguirá a regra de descredenciamento não hospitalar.

– Proposta ANS: possibilidade de o beneficiário realizar portabilidade no caso de descredenciamento de prestador hospitalar.

– Proposta ANS: o descredenciamento dos serviços de urgência e emergência situados dentro de entidades hospitalares somente poderá ocorrer fora dos 80% da massa assistida.

– Proposta ANS: no caso de substituição, pode ser informado um prestador hospitalar credenciado naquele mesmo produto, dentro de um período de até 90 dias da data da exclusão do hospital.

Saiba mais

Os assuntos da agenda regulatória estão agrupados em quatro eixos vinculados aos objetivos do Mapa Estratégico da ANS: equilíbrio da saúde suplementar, aperfeiçoamento do ambiente regulatório, articulação institucional e fortalecimento da governança institucional.

Na última reunião, foram discutidos três temas que fazem parte do primeiro eixo prioritário do mapa – Equilíbrio da Saúde Suplementar. São eles: aperfeiçoamento dos critérios para alteração de rede hospitalar; o aprimoramento da Nota Técnica de Registro de Produtos (NTRP) e estruturação e desenvolvimento de política para revisão técnica.

Durante a apresentação da gerente de acompanhamento regulatório das redes assistenciais da ANS, Andreia Abib, cujo tema foi aperfeiçoamento dos critérios para alteração de rede hospitalar, relacionado à garantia do acesso ao consumidor aos serviços da saúde suplementar por meio da contratação/adesão de plano privado de assistência à saúde, foram indicadas sugestões das operadoras e, após as análises, o detalhamento das contrapropostas de novos critérios para alteração de rede hospitalar com o foco na substituição de rede; manutenção do atendimento em casos específicos no caso de descredenciamento; regras de redimensionamento; possibilidade de portabilidade e regras específicas para descredenciamento de serviços de urgência e emergência situados dentro de entidades hospitalares.

Na segunda parte do encontro, a gerente econômico-financeira e atuarial dos produtos, Daniele Rodrigues, falou sobre o aprimoramento da Nota Técnica de Registro de Produtos (NTRP) e a estruturação e Desenvolvimento de Política para Revisão Técnica, apresentando as fundamentações legais e normativos da ANS sobre os conteúdos.  A exposição seguiu a mesma dinâmica, com os apontamentos das operadoras e entidades na identificação do problema, as causas, consequências, soluções propostas e resultados esperados.