NOTÍCIA: 28/03/2019 – Audiência debate relação contratual entre operadoras e prestadores

A relação contratual entre operadoras de planos de saúde e prestadores de serviços foi debatida na última sexta-feira (22/03), no Rio de Janeiro, em audiência pública promovida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). No evento, foram apresentados problemas regulatórios identificados na contratualização entre as partes e sugestões de encaminhamentos da agência reguladora para solucionar conflitos, com foco na boa prestação de serviço ao beneficiário de plano de saúde. A agenda faz parte das discussões que vêm ocorrendo no âmbito da Câmara Técnica de Contratualização e Relacionamento com Prestadores (CATEC), espaço técnico da ANS que realizou quatro reuniões, desde novembro de 2018, com representantes de operadoras, prestadores e entidades de defesa do consumidor.

Visibilidade – “A realização dessa audiência pública visa dar mais visibilidade à essa questão, garantir espaço para que a sociedade e outras entidades representativas participem do debate. É o momento dessa participação, após o levantamento inicial de temas e encaminhamentos. Todas as sugestões feitas aqui serão avaliadas pela ANS”, explicou o diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência, Rodrigo Aguiar, na abertura do evento.

Maior interlocução – Participaram da agenda o diretor de Normas e Habilitação dos Produtos, Rogério Scarabel, e a diretora de Fiscalização, Simone Freire. Alinhamento que atende à necessidade de maior interlocução entre as diretorias, para permitir ações mais concretas sobre o tema. “Somente com a construção coletiva podemos avançar em um mercado de mais qualidade”, afirmou Scarabel. A diretora Simone Freire lembrou que a agenda da ANS tem buscado cada vez mais diálogo entre todos os atores do setor. “Uma das demandas identificadas é a criação de um canal de denúncias para os prestadores de serviços, que será comandada pela área de Fiscalização”, antecipou.

Itens – O diretor-adjunto de Desenvolvimento Setorial, Daniel Pereira, explicou sobre os itens que foram abordados na CATEC e o gerente-geral de Assessoramento Normativo e Contratualização, Gustavo Macieira, fez a apresentação das pautas e de sugestões de encaminhamento da reguladora. Participaram da audiência pública 143 pessoas, entre representantes de operadoras, prestadores, sociedade civil e da própria ANS.

Agendas – Foi apresentada uma das agendas que já está em andamento na Agência, possível a partir da discussão na CATEC, que é a realização de análise e estudos sobre glosa (cobrança contestada) e não pagamento por parte das operadoras. Também foram abordados temas como a remuneração de materiais de uso hospitalar, aplicação irregular de reajuste no contrato e subnotificação de irregularidades. Os presentes puderam fazer apresentações e explanações acerca do tema. FenaSaúde, AMB, Anahp e Abramge foram algumas das entidades que contribuíram com as discussões.

Determinação legal – O diretor Rodrigo Aguiar encerrou o evento lembrando que a ANS tem determinação legal de atuar em face de desequilíbrios no setor e problemas regulatórios. “A proposta é ser o menos interventivo possível, mas é nossa obrigação atuar em prol da equidade e da isonomia, para que essa balança seja justa e esse equilíbrio beneficie o consumidor”, destacou. O diretor lembrou ainda que a proposta da audiência não era sair com um resultado definitivo, mas levantar subsídios para avaliar uma regulamentação sobre a contratualização entre as empresas. (ANS)