31 de julho de 2020 – N.º 1.447

15ª reunião extraordinária da Comissão Jurídica da UNIDAS reforça atenção à reforma tributária

A 15ª reunião extraordinária da Comissão Jurídica da UNIDAS aconteceu na última quinta-feira (31), e pautou assuntos específicos como Associação Comercial de Pernambuco (ACP); Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADINs); ACP do CRO do Paraná; testes sorológicos para diagnóstico da Covid-19; reunião da DICOL/ANS; Revista de Direito da Saúde Suplementar; método ABA; lei 14030, de 28/07/2020; reforma tributária – CBS; alteração do parágrafo 2, do artigo 21 da RN 137; e resolução CREMERJ 1435.

Welington Paulo, consultor tributário da instituição, aproveitou o momento para fazer um breve relato sobre a CBS, tributo proposto pelo governo para substituir o PIS/Pasep e a COFINS, que se aprovado terá percentual de 5,08% adicional de todas as receitas que ingressem na autogestão, sejam de patrocinadores ou recebimento de pagamentos, causando um impacto nos cofres das operadoras do segmento. Sobre este tema, ficou deliberado o envio de uma carta técnica ao congresso nacional, para que o pleito das autogestões seja mantido.

A reunião contou com a participação virtual de 30 representantes das filiadas, além do presidente da UNIDAS, Anderson Mendes, e demais membros efetivos da comissão.